Joalheria e sócios não têm direito a indenização do Estado do Paraná

Fornecimento de luz deve ser mantido em residência de menino com hidrocefalia

Interesse público estabelece competência da vara agrária em ações individuais

TJ defere fornecimento de remédio a pessoa não carente

AGU entra no STF com reclamações sobre obras do projeto do Rio São Francisco

No aproveitamento de crédito do ICMS, deve ser aplicada lei vigente à época do fato gerador

TJRS concede liminar para retirada de empresa de lista de devedores de ICMS

Por 4 votos a 3, o 1° Grupo Cível do TJRS concedeu liminar à Aleze Indústria Têxtil Ltda., para que seu nome seja excluído da lista de maiores devedores de ICMS do Estado.

Prisão ilegal leva Estado a indenizar condutor

Policiais civis do ES têm direito à gratuidade no transporte coletivo urbano

Plenário arquiva ADI sobre revisão salarial de servidores do RS

Crime de duplicata simulada deve ser julgado no lugar onde foi posta em circulação

Congresso Nacional não devota empenho na elaboração de leis criminais

Supremo vai analisar ação sobre impacto ambiental da transposição do São Francisco

Administrador acusado de ferir advogado continuará preso

Moradores de Macaé reclamam da morosidade da justiça e do serviço de transportes

Concedida liminar a ex-prefeito de Lagoa Seca, na Paraíba

Economista acusado de matar a própria mãe permanecerá preso

Procon vê má-fé em reajuste de planos de saúde e orienta consumidor

STF: JT julga dano moral decorrente de acidente de trabalho

Juiz decreta prisão de mais 13 no caso do desmatamento